Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) — R&T Soluções e Serviços

Controle de Versões

Este capítulo registra a conformidade contínua da R&T com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), refletindo as atualizações tecnológicas e regulatórias.

Sumário Executivo

O Sumário Executivo reafirma o compromisso da R&T com a privacidade dos dados desde a sua concepção (Privacy by Design). No novo modelo de SaaS focado em prevenção a fraudes e monitoramento, a R&T atua predominantemente como Operadora, tratando dados sob as instruções estritas de seus clientes (Controladores).

A R&T adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nossa arquitetura de Inteligência Artificial é construída para garantir a minização de dados e a segurança jurídica de todos os envolvidos.

Além disso, estabelece o compromisso com a transparência, segurança e privacidade no tratamento de dados pessoais no âmbito de nossas plataformas de Software como Serviço (SaaS), aplicações proprietárias e automações baseadas em Inteligência Artificial (IA). Adotamos formalmente o princípio do Privacy by Design, garantindo que a privacidade seja o pilar central desde a concepção de cada algoritmo, arquitetura de software ou nova funcionalidade.

1. Papéis e Responsabilidades (Controlador vs. Operador)

Este capítulo conceitua a relação jurídica entre a R&T e seus clientes. É vital para delimitar que a responsabilidade pela coleta e base legal original é do cliente, enquanto a R&T responde pela segurança do processamento.

• R&T como Operadora: Tratamos dados pessoais inseridos em nossas plataformas de SaaS e monitoramento conforme as instruções do Cliente.
• Cliente como Controlador: É responsável por garantir que possui uma base legal válida (como Legítimo Interesse ou Consentimento) para coletar os dados que serão processados pela IA da R&T.

2. Natureza dos Dados Tratados pela IA

Conceitua-se a Minimização de Dados: os Agentes de IA da R&T processam apenas o necessário para a execução do workflow contratado.

• Dados Transacionais: CPFs, valores, localizações e metadados de dispositivos para prevenção a fraude.
• Dados de Identidade: Nomes e documentos necessários para fluxos de validação (KYC).
• Dados de Log: IPs e registros de acesso para fins de auditoria e segurança.

3. Bases Legais e Finalidades

A R&T processa dados fundamentada no Cumprimento de Contrato e no Legítimo Interesse (especialmente para Prevenção à Fraude e Segurança, conforme Art. 7º, IX e Art. 11, II, 'g' da LGPD).

• Prevenção à Fraude: Finalidade legítima para garantir a segurança dos sistemas financeiros e de varejo.
• Execução de Workflow: Processamento automatizado para otimização de negócios e tecnologia solicitada pelo Cliente.

4. Direitos do Titular e Exercício

Mesmo como Operadora, a R&T fornece as ferramentas tecnológicas para que o Controlador atenda às requisições dos titulares.

• Nossas plataformas SaaS permitem a Exclusão, Anonimização ou Retificação de dados pessoais de forma ágil, garantindo que o titular possa exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD.

5. Segurança e Retenção de Dados

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para atingir a finalidade do tratamento ou conforme exigência legal (Marco Civil da Internet).

• Retenção: Dados transacionais são expurgados ou anonimizados após o término do período de auditoria definido pelo Cliente.
• Segurança: Uso de criptografia de ponta a ponta e isolamento de ambientes (tenant isolation) para evitar vazamentos entre diferentes clientes.

6. Transferência Internacional e Sub-processadores

Como utilizamos infraestrutura de Cloud (Azure/AWS) e APIs de IA (OpenAI/Anthropic), os dados podem ser processados em servidores fora do Brasil.

• Garantias: A R&T utiliza apenas sub-processadores que oferecem garantias contratuais de proteção de dados equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD (Standard Contractual Clauses).